Contratos e Aditivos (Documentos) GMP - Gestão de Materiais e Processos

Dispõe da íntegra dos contratos e dos aditivos firmados pela Administração Pública. Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Não se Aplica21/09/20222022 Processo nº. 06/2021 Dispensa de Licitação nº. 02/20211º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03.2021.pdf0,08MB
Não se Aplica21/09/20222022 Procedimento nº. 16/2022 Dispensa Licitação nº. 09/2022EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO nº. 12.2022.pdf0,08MB
Não se Aplica21/09/20222022 Processo Administrativo Nº. 12/2022 Dispensa de Licitação Nº. 07/2022EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 10.2022.pdf0,10MB
Não se Aplica25/04/20222022 EXTRATO DO CONTRATO Nº. 07/2022Extrato do contrato nº. 07-2022 - sistema legislativo.pdf0,07MB
Não se Aplica25/04/20222022 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 06/2022Extrato do contrato nº. 06-2022 - serviços de rádio.pdf0,15MB
Não se Aplica23/03/20222022 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2022Extrato do Contrato Administrativo nº. 05-2021.pdf0,09MB
Não se Aplica23/03/20222022 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2022Extrato do Contrato Administrativo nº. 03-2022.pdf0,09MB
Não se Aplica23/03/20222022 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2022Extrato do contrato 02-2022 de hospedagem e manunteção do site.pdf0,08MB
Não se Aplica22/02/20222022 EXTRATO CONTRATO LOCAÇÃO IMÓVEL Nº. 01/2022EXTRATO CONTRATO.pdf0,08MB
Não se Aplica03/01/20222022 Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 02-2020Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº. 02-2020.pdf0,13MB
Não se Aplica03/01/20222022 Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 01-2020Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº. 01-2020.pdf0,13MB
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