Atualizado em: 11/04/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor
  
 
 
000004/2024Dispensa000004/202427/03/2024CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECCAO DE CARTOES DE PRATA, MEDALHAS, PLACAS EM ACO INOX E BOTONS, CONFORME ORCAMENTO ANEXO, PELO PERIODO DE 12 MESES, MEDIANTE A NECESSIDADE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 32.370,40
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CASSIANO ALI CHAAR05.303.312/0001-98ServicoMEDALHAS PREMIACAO ALUNO NOTA 10MEDALHAS PREMIACAO ALUNO NOTA 10. Resolucao n 374, de 28/03/2022. FORMATO 7X5 ACO INOX CORROIDO BAIXO RELEVO E FITA COLAR NA COR AZUL.SERVICO40,0000R$ 65,00R$ 2.600,00
CASSIANO ALI CHAAR05.303.312/0001-98ServicoPLACAS COMEMORATIVASPLACAS COMEMORATIVAS EM ACO INOX CORROIDO BAIXO RELEVO FORMATO 60X80 ACABAMENTO COM CANTONEIRA ALUMINIO POLIDO.SERVICO2,0000R$ 1.390,00R$ 2.780,00
CASSIANO ALI CHAAR05.303.312/0001-98ServicoCARTAO DE PRATA MARCENAL DAVI BISINOTTOCARTAO DE PRATA DE HONRA AO MERITO MARCENAL DAVI BISINOTTO, comemorativo ao Dia do Produtor Rural. (Resolucao n 372, de 21/02/2022). Dimensao de 20x15cm com estojo de veludo no formato 30x22x03 e conterao como signatarios os nomes do Presidente da Camara Municipal e do Vereador autor da propositura.SERVICO9,0000R$ 390,00R$ 3.510,00
CASSIANO ALI CHAAR05.303.312/0001-98ServicoCARTAO DE PRATA PROFESSORA CERLY AUXILIADORA DA CUNHACARTAO DE PRATA PROFESSORA CERLY AUXILIADORA DA CUNHA, comemorativo ao Dia do Professor. Resolucao n 370, de 21/03/2022. Dimensao de 20x15cm com estojo de veludo no formato 30x22x03 e conterao como signatarios os nomes do Presidente da Camara Municipal e do Vereador autor da propositura.SERVICO9,0000R$ 390,00R$ 3.510,00
CASSIANO ALI CHAAR05.303.312/0001-98ServicoCARTAO EM ACO INOX CORROIDO BAIXO RELEVOCONFECCAO DE CARTAO EM ACO INOX CORROIDO BAIXO RELEVO Dimensao de 20x15cm com estojo de veludo no formato 30x22x03 e conterao como signatarios os nomes do Presidente da Camara Municipal e do Vereador autor da propositura.SERVICO9,0000R$ 390,00R$ 3.510,00
CASSIANO ALI CHAAR05.303.312/0001-98ServicoMEDALHAS CAROLINA MARIA DE JESUSMEDALHAS CAROLINA MARIA DE JESUS comemorativo ao Dia Internacional da Mulher. Resolucao n 371, de 21 21/03/2022. TAMANHO: 7,5CM DE DIAMETRO; COR: DOURADA; FITAS: AZUL, VERMELHO, BRANCO CORES DA BANDEIRA DO MUNICIPIOSERVICO9,0000R$ 470,00R$ 4.230,00
CASSIANO ALI CHAAR05.303.312/0001-98ServicoCOMENDA DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVOCOMENDAS DA ORDEM DO MERITO LEGISLATIVO Dr. Clemente Vieira de Araujo. Res. nº 279 de 05/06/2006. TAMANHO: 7CM DE ALTURA, LARGURA PROPORCIONAL; COR: DOURADA, FITAS: AZUL OU BRANCO COM ESTOJO DE VELUDOSERVICO30,0000R$ 407,68R$ 12.230,40
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